Pesca: Como Tirar Licença?

A definição feita pelo IBAMA sobre a pesca  amadora é quando brasileiros ou estrangeiros praticam em momentos de lazer ou desporto, sem finalidade comercial.

Para obter a licença tais pescadores amadores, e também os caçadores submarinos, no caso a Licença de Pesca Amadora  – LPA , após efetuar o pagamento da uma taxa anual a ser recolhida junto à rede bancária autorizada (Banco do Brasil), em formulário denominado Ficha de Compensação anexada a LPA.
São duas as categorias:

Categoria ” A ” pesca desembarcada ……………….. TAXA de R$ 20,00
Categoria ” B ” pesca embarcada ……………………. TAXA de R$ 60,00

A pesca desembarcada é feita sem embarcação e com uso da linha de mão, puçá, caniço simples, caniço com molinete, tarrafa, apenas no mar, espingarda de mergulho, anzóis simples ou múltiplos empregados em caniços simples, com carretilhas ou molinetes, providos de isca natural ou artificial.
Já a pesca embarcada ocorre com a embarcação da classe “recreio” e com o emprego dos petrechos permitidos na categoria ” A “.

Saiba que não é permitido o emprego de aparelhos de respiração artificial na pesca subaquática, a não ser para pesquisa ou fotografia. Para ambas categorias, o limite de pesca e transporte de pescado é de 30kg e mais um exemplar de qualquer espécie e peso.

Esteja atento a licença de Pesca Amadora, pois é pessoal, intransferível e válida em todo Território Nacional pelo período de um ano, contado a partir da data de autenticação bancária.

Em hipótese alguma é permitido a pescar sem Licença de Pesca Amadora, utilizar métodos que caracterizem pesca predatória, tais como explosivos e substâncias tóxicas, e capturar peixes abaixo do ” tamanho ” mínimo permitido.

Estão dispensados do pagamento da taxa da Licença de Pesca Amadora os aposentados e os maiores de 60 anos, mulheres, e 65 anos, homens, e os pescadores desembarcados que utilizem somente linha de mão ou vara, linha e anzol.

Aproveite e vá pescar, mas, com tudo dentro da lei, afinal vale a pena obedecer as regras e não destruir a natureza!